TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus de Lula para suspender ação e retirar colaboração de Palocci dos autos

10/10/2018 12:38:05





O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu liminarmente ontem (9/10) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requeria a suspensão da ação que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP) até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie. No habeas o advogado também pedia que as alegações da defesa pudessem ser apresentadas apenas após as dos corréus-colaboradores e a retirada dos autos do termo de colaboração 01 de Antônio Palocci, que foram incluídas de ofício pelo juízo de primeiro grau.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria renúncia à própria jurisdição, o que nem mesmo as regras de direito internacional exigem”.

Quanto aos prazos para as alegações finais, Gebran afirmou não haver razões suficientes para intervenção do tribunal no trâmite de primeira instância. “Os prazos para a apresentação de alegações finais são comuns a todos os atores processuais, independentemente de sua posição de colaborador ou não”.

“Os fatos narrados e admitidos pelos colaboradores foram adequadamente identificados no curso da ação penal, sobretudo nos interrogatórios, de modo que não se verifica qualquer violação ao contraditório e à ampla defesa”, salientou o magistrado.

O pedido de desentranhamento do termo de colaboração, da mesma forma, foi negado. “Compete ao Juízo de primeiro grau, no âmbito de sua competência investigativa e jurisdicional aferir a eficácia do acordo”, observou o desembargador.

Por fim, Gebran concluiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para os pedidos feitos pela defesa, conforme o artigo 220 do Regimento Interno do TRF4, segundo o qual “quando o pedido for manifestamente incabível, ou for cristalina a incompetência do tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente”.


50382330220184040000/TRF

» Todas as notícias



TRF4 no Facebook
Siga-nos no Twitter
Assine nosso RSS
Canal do TRF4 no YoutubeTRF4 no Flickr

Notícias Relacionadas

15/10/2018
Operação Lava Jato: TRF4 suspende ação que pedia liberação para o ex-presidente Lula dar entrevistas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu, na última semana (9/10),...

02/10/2018
Operação Lava Jato: TRF4 determina sobrestamento de processo que pedia autorização para Folha de São Paulo entrevistar o ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o sobrestamento de um agravo ...

27/09/2018
Operação Lava Jato: TRF4 não conhece Habeas Corpus pedindo a soltura do ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/9) conhecimento da ordem...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência